Midway Financeira

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Cartão Riachuelo

CONTRATO PADRÃO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO RIACHUELO

 

 

01-DAS PARTES INTEGRANTES DO PRESENTE CONTRATO

1.1 EMISSORA: Midway Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, com sede em São Paulo/SP., à Rua Leão XIII nº 500 - anexo A, Bairro Jardim São Bento e inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.464.032/0001-12, responsável pela organização do sistema e administração do CARTÃO Riachuelo, bem como pelo recebimento dos pagamentos referentes às FATURAS e financiamento do TITULAR/ CREDENCIADO pelos bens e serviços por este adquiridos e/ou concessão de empréstimo na modalidade de crédito pessoal.

1.2. TITULAR: é a pessoa física, apta a possuir o CARTÃO, aceita pela EMISSORA, cuja qualificação se encontra cadastrada em seu banco de dados, sendo responsável pela CONTA, onde são lançados os débitos e créditos relativos às OPERAÇÕES decorrentes da concessão e utilização do CARTÃO.

1.3. CREDENCIADO: é a pessoa física, expressamente autorizada pelo TITULAR e aprovada pela EMISSORA, apta a utilizar o CARTÃO, cujos gastos, despesas e eventuais prejuízos, resultantes de omissão ou uso indevido do referido CARTÃO, são de inteira e exclusiva responsabilidade do TITULAR. O TITULAR deverá solicitar, por escrito, o cancelamento do CARTÃO do CREDENCIADO, sob pena de arcar com o pagamento das compras por este realizadas.

1.4. RIACHUELO: Lojas Riachuelo S.A., sociedade anônima, com sede em São Paulo/SP., à Rua Leão XIII n.º 500, Bairro Jardim São Bento, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.200.056/0001-49, atuando como prestadora de serviço na qualidade de correspondente não bancária da EMISSORA.

 

02- DAS DEFINIÇÕES DOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO

2.1. CARTÃO: é o cartão de crédito de material plástico, de propriedade exclusiva da EMISSORA, emitido e concedido para uso pessoal e intransferível do TITULAR/CREDENCIADO, para a realização de OPERAÇÕES de compras e contratação de serviços, produtos financeiros e crédito pessoal, contendo o nome, número, data de validade, assinatura do TITULAR/CREDENCIADO, data de emissão, bem como nome e logotipo da EMISSORA.

2.2. CADASTRO: integração dos dados pessoais e de consumo do TITULAR/ CREDENCIADO, no banco de dados da EMISSORA.

2.3. CONTA: é a escrituração dos créditos e débitos decorrentes das OPERAÇÕES pelo uso do CARTÃO, em nome e sob a responsabilidade do TITULAR/CREDENCIADO, atualizada e mantida pela EMISSORA.

2.4. OPERAÇÕES: são todas e quaisquer aquisições de bens e/ou serviços oferecidos pela  RIACHUELO exclusivamente ao TITULAR/CREDENCIADO do CARTÃO, bem como pagamentos, autorizações de débitos, obtenção de crédito pessoal, acordos para pagamentos e outros possíveis tipos de transações realizadas pelo TITULAR/CREDENCIADO por meio do CARTÃO, desde que autorizadas pela EMISSORA.

2.5. SISTEMA: são os procedimentos e a tecnologia operacional necessárias à prestação de serviços da EMISSORA, com o objetivo de viabilizar a realização de OPERAÇÕES.

2.6. SENHA: é o código sigiloso atribuído a cada TITULAR/CREDENCIADO e que constitui, para todos os efeitos, a sua assinatura por meio eletrônico.

2.7. IDENTIFICAÇÃO DIGITAL: é a identificação do TITULAR/CREDENCIADO através de leitura óptica da impressão digital.

2.8. LIMITE DE CRÉDITO: é o valor máximo indicado na FATURA à realização de OPERAÇÕES pelo TITULAR/CREDENCIADO.

2.9. FINANCIAMENTO: linha de crédito a ser disponibilizada pela EMISSORA, específica para liquidação de débitos do TITULAR no CARTÃO que não sejam liquidados nos dias de vencimento, tal como estipulado neste Contrato. É uma alternativa do TITULAR para liquidação destes débitos, que ficará, uma vez efetivado o FINANCIAMENTO, automaticamente obrigado a liquidar a dívida com a EMISSORA, conforme os prazos e ENCARGOS aplicáveis a este tipo de operação.

2.10. ENCARGOS DE FINANCIAMENTO: acréscimos financeiros, tais como juros, tributos, contribuições fiscais e parafiscais, bem como outras despesas financeiras decorrentes do financiamento das OPERAÇÕES realizadas com o CARTÃO. Os ENCARGOS DE FINANCIAMENTO, lançados na FATURA, incidirão sempre que o TITULAR optar: (i) pelo pagamento de compras parceladas com encargos; (ii) pelo pagamento parcial da FATURA na respectiva data de seu vencimento; (iii) por deixar de pagar a FATURA na data de seu vencimento ou (iv) contratar crédito pessoal. O percentual de ENCARGOS DE FINANCIAMENTO do período e o percentual máximo que incidirá no mês seguinte serão informados na realização de novas OPERAÇÕES e nas FATURAS.

2.11. ENCARGOS DE SAQUE: são os acréscimos financeiros (juros, tributos, contribuições fiscais e parafiscais e despesas financeiras) que o TITULAR pagará à EMISSORA sempre que realizar saques com o seu CARTÃO.

2.12. FATURA: é o documento representativo da prestação de contas, onde são mensalmente lançados os débitos e créditos resultantes das OPERAÇÕES decorrentes do uso do CARTÃO.

2.13. BOLETO AVULSO: é o formulário mantido à disposição do TITULAR/CREDENCIADO nas lojas RIACHUELO, destinado ao pagamento parcial, total ou antecipado das OPERAÇÕES decorrentes do uso do CARTÃO.

2.14. PAGAMENTO MÍNIMO: é o valor percentual do saldo da CONTA, estabelecido e determinado exclusivamente pela EMISSORA e exigível no vencimento de cada FATURA, compreendendo valor integral da parcela vencida, o percentual relativo ao valor do crédito rotativo e o valor de produtos financeiros, e/ou serviços adquiridos pelo TITULAR/CREDENCIADO.

2.15. PAGAMENTO PARCELADO: é a opção de pagamento colocada à disposição do TITULAR/CREDENCIADO, através da qual, no momento de cada OPERAÇÃO, este exercerá a opção de pagar em parcelas mensais, com ou sem juros, dependendo das alternativas apresentadas.

2.16. PAGAMENTO ROTATIVO: é a opção de pagamento colocada à disposição do TITULAR/CREDENCIADO, através do qual, no momento de cada OPERAÇÃO, este exercerá a opção de pagar a parcela em uma única vez, com ou sem juros, dentro do prazo que vier a ser estabelecido pela EMISSORA.

2.17. VENCIMENTO: data em que se há de cumprir o pagamento, seja mínimo ou integral, da FATURA do CARTÃO. Esta data somente poderá ser modificada depois de cumprido 12 (doze) meses da sua escolha ou da última alteração.

2.18. SAQUE: refere-se à retirada de quantias em dinheiro, realizadas mediante o uso do CARTÃO, nos caixas disponibilizados pela EMISSORA nas lojas RIACHUELO. O valor de cada retirada está sujeito às praticas do sistema bancário e aos parâmetros a serem definidos pela EMISSORA. A cada saque serão cobradas taxas, conforme especificado na cláusula 14.2, e cujos valores e/ou alíquotas podem ser obtidas através do Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, ou nas lojas RIACHUELO. Sobre o valor do saque e das taxas incidirão os ENCARGOS, calculados na forma e taxas em vigor no dia do saque, computados desde esta data até o vencimento da FATURA no qual o saque for cobrado. As disposições relativas ao saque só serão aplicadas se este serviço estiver disponível no CARTÃO.

2.19. ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS: pessoas jurídicas com as quais a EMISSORA mantém contratos e/ou convênios para oferecer descontos, produtos e/ou benefícios ao Titular/Credenciado do CARTÃO, nos termos dos respectivos Contratos celebrados.

 

03- DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO

3.1. O presente contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações da relação entre a EMISSORA e o TITULAR e respectivos CREDENCIADO(S) do CARTÃO de crédito RIACHUELO.

3.2. Por força do relacionamento mantido entre a EMISSORA e os ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, o TITULAR/CREDENCIADO poderá obter benefícios, produtos e/ou facilidades, os quais serão negociados e divulgados pela EMISSORA. Os benefícios, produtos e/ou facilidades poderão ser descontinuados a qualquer tempo.

3.3. O TITULAR/CREDENCIADO possui plena ciência de que está vinculado à EMISSORA, na qualidade de associado, razão pela qual deverá respeitar e aceitar todas as disposições contratuais firmadas pela EMISSORA junto aos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, no tocante aos produtos e/ou serviços contratados por intermédio do seu CARTÃO de crédito RIACHUELO.

 

04- DA ADESÃO AO PRESENTE CONTRATO

4.1.O TITULAR adere a todos os termos deste contrato no momento em que solicitar o desbloqueio do CARTÃO à central de atendimento da EMISSORA (com gravação do conteúdo do entendimento telefônico) ou em qualquer loja RIACHUELO. O CARTÃO, será entregue ou remetido ao TITULAR, juntamente com a cópia do presente contrato.
4.2. Ao aderir ao presente contrato, o nome, a identificação, os dados pessoais, de consumo e sócio-econômicos do TITULAR/CREDENCIADO, passam a integrar o CADASTRO de dados da EMISSORA, ficando esta, desde já, autorizada a confirmar tais informações e utilizar as mesmas, para o endereçamento de correspondências, comunicados, mensagens de voz e texto (MMS e SMS - torpedos), demonstrativos e malas diretas, respeitadas as disposições legais em vigor, podendo, entretanto, o TITULAR revogar tal autorização, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, feito à central de atendimento da EMISSORA (com gravação do conteúdo do entendimento telefônico) ou por escrito, em qualquer loja RIACHUELO.
4.3. A proposta de adesão ao CARTÃO, os COMPROVANTES DE VENDA e demais documentos relacionados ao CARTÃO, poderão ser microfilmados e/ou arquivados por meios eletrônicos, na forma estabelecida pela legislação em vigor, concordando desde já o TITULAR com a destruição dos documentos originais microfilmados ou eletronicamente arquivados, após 60 (sessenta) dias de guarda pela EMISSORA.
4.4. O TITULAR autoriza a EMISSORA a: (i) a consultar o Sistema Central de Risco de Crédito, organizado pelo Banco Central do Brasil, sobre eventuais informações a seu respeito existentes naquele sistema e declara que as consultas que vierem a ser efetuadas pela EMISSORA para esta contratação contam com a sua autorização, ainda que verbal e (ii) fornecer ao Banco Central do Brasil, para integrar o Sistema Central de Risco de Crédito, informações sobre o montante das suas dívidas, vincendas e vencidas, bem como o valor de co-obrigações por ele assumidas e de garantias por ele prestadas, podendo, entretanto, o TITULAR revogar tal autorização, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, feito à central de atendimento da EMISSORA (com gravação do conteúdo do entendimento telefônico) ou por escrito, em qualquer loja RIACHUELO.

05- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONTRATANTES

5.1. São obrigações da EMISSORA:

a) informar o LIMITE DE CRÉDITO ao TITULAR/CREDENCIADO através da FATURA;
b) assumir, o risco civil, pelo uso fraudulento do CARTÃO por terceiros, decorrente de seu extravio, furto, roubo, fraude ou falsificação, desde que o TITULAR/CREDENCIADO observe o dever de comunicar tal fato à EMISSORA, conforme previsto na cláusula 6.4 abaixo;
c) informar os ENCARGOS MORATÓRIOS e de FINANCIAMENTO incidentes;
d) emitir a FATURA e enviar regularmente ao TITULAR/CREDENCIADO;
e) apurar as reclamações do TITULAR/CREDENCIADO referentes às disposições deste contrato;
f) aceitar pagamentos totais ou parciais, respeitado o valor mínimo exigível nas FATURAS;
g) manter, nos termos da legislação em vigor, Serviço de Atendimento ao Cliente, para reclamações e informações do CARTÃO;
h) informar ao TITULAR/CREDENCIADO toda e qualquer condição estabelecida;

 

5.2. São obrigações do TITULAR/CREDENCIADO:

a) conferir os dados do CARTÃO e assinar no local indicado no ato do recebimento do cartão, sem os quais este não poderá ser utilizado;
b) manter a EMISSORA informada sobre quaisquer alterações de endereço residencial e comercial, valor da renda, estado civil e demais dados cadastrais, sob pena de suspensão provisória do CARTÃO, responsabilizando-se o TITULAR pelos prejuízos decorrentes da falta da atualização cadastral;
c) comunicar imediatamente à EMISSORA, por qualquer meio idôneo, o extravio, perda, furto ou roubo do CARTÃO e
d) pagar as importâncias devidas, até a data de vencimento, nos pontos da EMISSORA, nas lojas RIACHUELO, através da FATURA ou BOLETO AVULSO na hipótese de não recebimento da sua FATURA em tempo hábil, ou ainda, por outros meios admitidos ou autorizados pela EMISSORA.

 

06- DA EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E REATIVAÇÃO DO CARTÃO

6.1. O CARTÃO do TITULAR será emitido em decorrência da aprovação do cadastro, e o do CREDENCIADO em decorrência da autorização do TITULAR, ambos entregues ou remetidos com cópia do presente contrato, desde que preenchidos os requisitos mínimos para abertura de crédito, tais como: apresentação de documento de identidade e CPF originais, comprovação da atividade profissional e de seus rendimentos, comprovação de residência, fornecimento de telefones residencial e comercial, apresentação de referências e inexistência de informações restritivas nos órgãos de proteção ao crédito, dentre outros a serem previamente informados ao interessado no ato do preenchimento da proposta de abertura de crédito.

6.2. Todos os CARTÕES emitidos se encontrarão bloqueados até a data da primeira utilização pelo TITULAR/CREDENCIADO, após a conferência dos dados cadastrais e assinatura do TITULAR/CREDENCIADO.

6.3. Para efetuar as OPERAÇÕES, o TITULAR/CREDENCIADO deverá apresentar o CARTÃO nos estabelecimentos da RIACHUELO, devidamente acompanhado de documento original de identidade, a qual emitirá um comprovante onde constará o valor total do débito, e ainda, fará a conferência da assinatura do referido comprovante com a constante no CARTÃO e documento de identidade, observando e respeitando o LIMITE DE CRÉDITO. Uma via do comprovante de débito será entregue ao TITULAR/CREDENCIADO.

6.4. Ocorrendo extravio, perda, furto ou roubo do cartão, o TITULAR/CREDENCIADO obriga-se a COMUNICAR imediatamente a EMISSORA, por qualquer meio idôneo, a fim de evitar uso o indevido ou fraudulento do cartão.  Recebida a comunicação, a EMISSORA realizará os procedimentos de segurança e verificações necessárias e se responsabilizará integralmente por todas as transações contestadas, ainda que anteriores à comunicação referida.

6.4.1. Uma vez constatada a autenticidade da assinatura do TITULAR/CREDENCIADO nas compras contestadas, a EMISSORA não se responsabilizará pelas transações, cabendo ao TITULAR efetuar o seu pagamento.

6.4.1. A EMISSORA poderá, a seu critério, cobrar do TITULAR tarifa pela reemissão de  CARTÕES do TITULAR/CREDENCIADO, cujo valor poderá ser obtido junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, ou nas lojas RIACHUELO.

6.6. Para maior segurança das partes, o SISTEMA bloqueará automaticamente o CARTÃO do TITULAR e dos seus respectivos CREDENCIADOS, caso não haja movimentação na CONTA por um período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias, sendo necessário, para o desbloqueio do CARTÃO, a atualização dos dados cadastrais além do atendimento dos requisitos estabelecidos no item 6.1..

6.7. A EMISSORA se reserva ao direito de suspender temporariamente ou cancelar o CARTÃO, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ao TITULAR/CREDENCIADO, nos seguintes casos:

a) existência de restrições junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito em nome do TITULAR e
b) descumprimento ou infração de qualquer cláusula do presente contrato, tais como, inadimplência, impontualidade nos pagamentos, pagamento inferior ao valor mínimo estabelecido nas FATURAS (PAGAMENTO MÍNIMO), extrapolação de LIMITE DE CRÉDITO, recusa na atualização periódica de dados cadastrais, ou na hipótese do TITULAR deixar de preencher os requisitos estabelecidos na cláusula 6.1.

6.8. É vedada a utilização de CARTÃO cancelado, ainda que solicitada pelo TITULAR/CREDENCIADO, o qual se sujeita às sanções penais e civis, previstas em lei, sem prejuízo da obrigação de liquidar o débito existente, devolvendo o CARTÃO, que será inutilizado.

6.9. A reativação do CARTÃO, em ocorrendo a sua suspensão pelos motivos previstos nesta cláusula, estará sujeita à análise da EMISSSORA, além de estar condicionada à atualização cadastral e o preenchimento dos requisitos estabelecidos na cláusula 6.1 do presente contrato.

 

07- DA ASSINATURA EM ARQUIVO - TELEMARKETING

7.1. Compreende a manifestação de vontade do TITULAR/CREDENCIADO para aquisição de bens e/ou serviços por telefone ou outros meios, sem a necessidade de assinatura em qualquer comprovante, bastando apenas a informação do nome e o número do CARTÃO.

7.2. A operação será confirmada, caso a despesa não seja impugnada pelo TITULAR/CREDENCIADO, até a data do vencimento da FATURA.

 

08- DO LIMITE DE CRÉDITO

8.1. A EMISSORA atribuirá, para uso conjunto do TITULAR e respectivo CREDENCIADO, um limite de crédito para a realização de OPERAÇÕES e financiamentos decorrentes da utilização do CARTÃO. O limite de crédito, que não poderá ser excedido, sob pena de inadimplemento contratual, será concedido segundo critérios de análise próprios da EMISSORA e corresponderá ao valor máximo que poderá ser utilizado pelo TITULAR/CREDENCIADO em TRANSAÇÕES com o CARTÃO.

8.2. A EMISSORA poderá, a seu exclusivo critério, aumentar ou reduzir o limite de crédito atribuído, mediante aviso prévio e expresso ao TITULAR (inclusive na FATURA), ficando-lhe facultada a concordância ou discordância com a alteração, mediante comunicação do TITULAR à central de atendimento da EMISSORA, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento do aviso. A utilização do CARTÃO após o recebimento do aviso de aumento/redução de limite de crédito por parte da EMISSORA, será entendida como concordância tácita do TITULAR com a alteração do seu limite de crédito.

8.3. O TITULAR poderá pleitear junto à EMISSORA o aumento do seu limite de crédito, estando sujeito à reanálise do seu cadastro, nova comprovação de renda e preenchimento dos demais requisitos estabelecidos no item 6.1 do presente contrato, ficando, todavia, a exclusivo critério desta última, a revisão do limite de crédito.

8.4. Os valores das TRANSAÇÕES realizadas pelo TITULAR e/ou ADICIONAL bem como os ENCARGOS DE FINANCIAMENTO comprometem proporcionalmente o limite de crédito do CARTÃO, o qual, após a verificação, pela EMISSORA, do pagamento efetuado, será recomposto integral ou proporcionalmente. Na hipótese de pagamento parcial da FATURA, o restabelecimento do limite de crédito será proporcional.

8.5. Na hipótese de compras realizadas mediante pagamento parcelado, o limite de crédito ficará comprometido em relação ao valor total da TRANSAÇÃO, ocorrendo a redução proporcional do comprometimento do limite de crédito, na medida em que for liquidado o pagamento de cada parcela.

8.6.O TITULAR/CREDENCIADO não poderá em hipótese alguma ultrapassar o LIMITE DE CRÉDITO sob pena de infração contratual, com o conseqüente bloqueio temporário ou cancelamento do CARTÃO, conforme acima previsto na cláusula 6.7, letra ?b?.

 

09- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

9.1. A EMISSORA prestará contas emitindo e remetendo ao TITULAR/CREDENCIADO do CARTÃO, no endereço para correspondência indicado pelo TITULAR, a FATURA mensal da sua CONTA, na qual constará:
a) número do CARTÃO;
b) dia do vencimento mensal, estipulado no cadastro;
c) saldo devedor anterior;
d) créditos do mês;
e) saldo remanescente;
f) débitos do mês;
g) valor do saldo devedor atual;
h) valor do pagamento mínimo;
i) descrição de cada OPERAÇÃO, informando a data, loja, caixa, número da OPERAÇÃO, valor, quantidade de parcelas, lançamentos dos débitos e créditos do mês;
j) parcelas e compras a vencer;
k) limite disponível para compras;
l) encargos de refinanciamento;
m) encargos moratórios;
n) instruções de pagamento, comunicados de relevância para o TITULAR/CREDENCIADO e mensagens referentes a este contrato, quando necessários; e
o) o custo efetivo total (CET) no período.

9.1.1. Nos casos em que o valor total devido for, a critério exclusivo da EMISSORA, considerado de pequena monta, esta poderá deixar de emitir e enviar a FATURA ao TITULAR e cobrar o valor total em FATURA posterior, sem importar em perdão do valor devido ou renúncia tácita ao seu direito de cobrança.
9.2. O TITULAR será o único responsável por todas as despesas constantes da respectiva FATURA, ainda que tais despesas tenham sido realizadas por seus CREDENCIADOS ou por terceiros com o conhecimento e a anuência do TITULAR.

9.3.Para todos os fins, o não questionamento pelo TITULAR/CREDENCIADO a respeito de quaisquer lançamentos contidos na FATURA no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da mesma, implicará no reconhecimento e aceitação tácita pelo TITULAR/CREDENCIADO da prestação de contas expressa naquele documento.

9.4.Na hipótese da não concordância com os encargos remuneratórios para refinanciamento previsto na cláusula 9.1, obriga-se o TITULAR/CREDENCIADO ao pagamento integral do saldo até o vencimento.

 

10-DAS OPÇÕES DE PAGAMENTO DA FATURA E FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR

10.1.O TITULAR do CARTÃO, até a data do vencimento da FATURA mensal, deverá:
a) efetuar o pagamento total do saldo devedor demonstrado na FATURA ou
b) efetuar o pagamento parcial, igual ou superior ao valor mínimo (PAGAMENTO MÍNIMO) exigido na FATURA.

10.2. Caberá exclusivamente à EMISSORA fixar na FATURA o valor mínimo que poderá se pago pelo TITULAR para o financiamento automático do saldo devedor remanescente (PAGAMENTO MÍNIMO).

10.3. O TITULAR está ciente de que, ao pagar, até a data de vencimento, qualquer valor entre o PAGAMENTO MÍNIMO informado e o valor total da sua FATURA mensal, estará optando por financiar o saldo devedor remanescente, hipótese em que a diferença apurada (saldo devedor restante) ficará sujeita à cobrança de ENCARGOS DE FINANCIAMENTO, computados a partir da data do vencimento da FATURA .

10.4. Ao ser exercida a opção de financiamento referida no item 10.3, a EMISSORA abrirá um crédito pelo TITULAR, na modalidade de crédito rotativo de valor nunca excedente ao saldo devedor restante do TITULAR, nas condições informadas na FATURA mensal, onde constarão os percentuais dos ENCARGOS DE FINANCIAMENTO do período e os percentuais máximos que incidirão no mês seguinte, bem como o custo efetivo total (CET) do crédito no período.

10.4. A falta ou a insuficiência do PAGAMENTO MÍNIMO exigido na FATURA, caracterizará inadimplemento contratual, na forma prevista no presente contrato, sujeitando o TITULAR às penalidades previstas na cláusula 15 do presente contrato.

 

11-DO PAGAMENTO DA FATURA

11.1. O TITULAR/CREDENCIADO pagará os valores devidos por meio da ficha de compensação anexada à FATURA ou diretamente nas lojas RIACHUELO através da própria FATURA ou de BOLETO AVULSO, podendo também fazê-lo por quaisquer outros meios admitidos ou autorizados pela EMISSORA, sendo certo que a quitação dos pagamentos feitos através de cheque ficará sempre condicionada à sua respectiva compensação

11.2. O não recebimento da FATURA, em tempo hábil, não exime o TITULAR/CREDENCIADO do pagamento de seu eventual débito no vencimento, podendo o mesmo emitir a 02ª via da FATURA através do site www.Riachuelo.com.br, ou, ainda, obter o saldo devedor mediante consulta ao Serviço de Atendimento ao Cliente da EMISSORA ou em qualquer loja RIACHUELO.

11.2.1. Na hipótese do TITULAR não receber a FATURA até o segundo dia útil anterior à data do seu respectivo vencimento, deverá obter o seu saldo devedor em qualquer loja RIACHUELO ou junto à central de atendimento, devendo efetuar o seu pagamento mediante PAGAMENTO AVULSO ou outros meios que a EMISSORA vier a disponibilizar.

11.2.2. O não recebimento da FATURA não exime o TITULAR da responsabilidade pelo seu pagamento, sob pena de cobrança dos ENCARGOS DE FINANCIAMENTO, além dos encargos moratórios mencionados na cláusula 13 e penalidades previstas na cláusula 15, ambas do presente contrato.

11.3. O TITULAR obriga-se a imediatamente informar à EMISSORA, por meio da central de atendimento ou em qualquer loja RIACHUELO, eventuais alterações em seus endereços residencial/comercial e telefone de contato, a fim de que possa receber regularmente as suas FATURAS, sendo de sua exclusiva e integral responsabilidade todas as conseqüências decorrentes do descumprimento desta obrigação.

11.4. O TITULAR declara ter pleno conhecimento de que os pagamentos por ele efetuados são processados via sistema informatizado e que, dependendo do dia, local e forma que o pagamento seja efetuado, o seu processamento poderá ocorrer no prazo de até 04 (quatro) dias úteis e que, durante o transcurso de tal prazo, poderá ocorrer eventual falta de autorização para a realização de novas OPERAÇÕES com o CARTÃO, hipótese em que o TITULAR deverá comunicar-se com a central de atendimento da EMISSORA.

11.5. Quando a data do vencimento da FATURA recair em sábado, domingo ou feriado e o respectivo pagamento não for efetuado no primeiro dia útil subseqüente, os encargos moratórios incidirão desde o vencimento original da fatura.

11.6. Na ocorrência de falta ou atraso de pagamento por parte do TITULAR, das obrigações principais e acessórias, o TITULAR/CREDENCIADO obrigatoriamente abster-se-ão do uso do CARTÃO, podendo a EMISSORA, independente de notificação ou qualquer formalidade, suspender ou cancelar a utilização do CARTÃO e/ou considerar vencido o contrato em todas as suas obrigações e exigir de uma só vez e de imediato o pagamento de todo o saldo devedor, incluindo o valor referente às compras parceladas, autorizando-se desde já a EMISSORA a realizar todos os procedimentos de cobrança e negativar o TITULAR junto aos órgãos de proteção ao crédito .

11.6.1 Na hipótese do TITULAR regularizar a sua situação, a EMISSORA, a seu exclusivo critério, terá no mínimo 72 (setenta e duas) horas de prazo para providenciar o restabelecimento do uso do CARTÃO, salvo o caso de já tê-lo cancelado definitivamente por inadimplência.

11.6.2. Na hipótese de atraso de pagamento por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a EMISSORA automaticamente cancelará o CARTÃO do TITULAR/credenciado e o respectivo contrato.

11.7. Se a EMISSORA tiver que recorrer a meios judiciais ou a serviços especiais de cobrança para reaver o seu crédito, além do principal e dos encargos previstos neste contrato, o TITULAR responderá por todas as despesas de cobrança, custas judiciais e honorários advocatícios (se intentada ação judicial), calculados sobre o valor total da dívida.

11.8. Fica igualmente assegurado ao TITULAR, caso venha a exigir da EMISSORA qualquer valor em atraso que lhe seja devido ou o cumprimento de qualquer das obrigações previstas neste contrato, a cobrança de todos os encargos e despesas previstos no item acima.

 

12-DO FINANCIAMENTO

12.1. Exercendo a opção de pagamento mínimo conforme item 10.1, ou de pagamento parcelado ou rotativo, conforme estabelecido nas 2.14 e 2.15, o TITULAR/CREDENCIADO desde já concorda com as condições de financiamento da compra ou do saldo remanescente, conforme descrito na respectiva FATURA.

12.2.Caso o TITULAR/CREDENCIADO opte pelo pagamento mínimo, parcelado ou rotativo, o pagamento da FATURA, na data do vencimento original, será efetuado por instituição financeira previamente credenciada, na forma da cláusula 1.4 acima, sendo que o TITULAR/CREDENCIADO concorda em arcar com todos os juros e encargos aplicáveis desde a data do vencimento da FATURA.

12.3 Para viabilizar o financiamento do TITULAR/CREDENCIADO, e com o objetivo de ampliar as fontes de captação de recursos, a EMISSORA poderá participar de operações de natureza financeira, bem como ceder seus créditos a terceiros, desde que autorizado pela legislação e/ou por atos normativos do Banco Central do Brasil.

12.4 O crédito da EMISSORA, representado pelo valor financiado pelo TITULAR/CREDENCIADO, inclusive encargos do financiamento e demais acessórios, poderá ser cedido a terceiros, sejam ou não instituições financeiras, conforme artigo 287 do Código Civil e atos normativos do Banco Central do Brasil.

12.4.1 A cessão do crédito da EMISSORA a terceiros não implicará em qualquer modificação da obrigação originalmente contratada pelo TITULAR/CREDENCIADO, continuando a incidir sobre o seu débito os mesmos ENCARGOS indicados na FATURA, vencendo-se no mesmo prazo e podendo ser efetuado o pagamento na forma prevista no item 10.

12.4.2 Ainda que haja cessão do crédito da EMISSORA, o TITULAR permanece com o direito ao financiamento automático por meio de pagamento do valor igual ou superior ao mínimo. Nesse caso, a EMISSORA será integralmente responsável pelo pagamento ao cessionário do crédito do valor anteriormente financiado pelo TITULAR, com os recursos do novo financiamento e de acordo com a necessidade.

12.5. Pelo FINANCIAMENTO, o TITULAR/CREDENCIADO ficará obrigado ao pagamento dos ENCARGOS MORATÓRIOS previstos na FATURA, a partir da data de desembolso pelo EMISSOR do valor do FINANCIMENTO, até a sua liquidação, que deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias.

12.6. As despesas a serem cobradas do TITULAR/CREDENCIADO que incorreu no financiamento deverão restringir-se, exclusivamente, ao valor dos bens e/ou serviços adquiridos e, no caso de crédito pessoal, ao valor do empréstimo concedido, acrescidos dos respectivos encargos e tributos.

 

13- DOS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E  MORATÓRIOS

13.1. O pagamento de valor inferior ao mínimo, a falta ou o atraso de pagamento por parte do TITULAR, das FATURAS do CARTÃO, nas datas do seu vencimento, o sujeitará à cobrança dos seguintes encargos, cujos percentuais e valores serão nominalmente discriminados na FATURA seguinte, em campo próprio:

a) JUROS REMUNERATORIOS: calculados à taxa média de mercado;
b) JUROS MORATÓRIOS: de acordo com a legislação aplicável, não cumulados com a cobrança da comissão de permanência.
c) MULTA MORATÓRIA de 2% (dois por cento) nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 8.078/90;
d) CORREÇÃO MONETÁRIA, a ser aplicada pelo IGPM ou, na sua falta, por qualquer outro índice oficial equivalente, cuja escolha ficará a exclusivo critério da EMISSORA;

 

14-DAS TARIFAS

 

14.1. Observado o disposto na legislação aplicável, a EMISSORA poderá cobrar do TITULAR/CREDENCIADO as tarifas previstas neste contrato, as quais serão cobradas e discriminadas na FATURA mensal do TITULAR/CREDENCIADO, mediante prévia comunicação ao mesmo por meio da FATURA no ato da assinatura deste contrato.

 

14.2. As tarifas relativas à prestação de serviços deste contrato, com as quais o TITULAR/CREDENCIADO declara-se ciente e de acordo, são as seguintes:
a) confecção de cadastro, que será cobrada uma única vez quando do início da relação comercial com o EMISSOR e da reativação do CARTÃO;
b) renovação de cadastro, a qual será cobrada uma vez a cada 06 (seis) meses durante o período em que o CARTÂO estiver ativado;
c) saque em terminal de auto-atendimento externo/Banco 24 horas;
d) manutenção de título vencido;
e) segunda via de documentos;
f) segunda via do CARTÂO;
g) prestação de serviços por terceiros; e
h) aviso automático de movimentação de CONTA.

14.3.Os valores das tarifas referentes aos serviços listados na cláusula 14.2 acima, serão divulgados em lugar visível nas dependências das lojas RIACHUELO, nos termos da legislação em vigor.

 

 

15- DAS PENALIDADES

15.1. A falta de pagamento ou em desacordo com o previsto na cláusula 10 acima, implicará na constituição em mora do TITULAR/CREDENCIADO por inadimplemento contratual, sujeitando-se o mesmo, ao recebimento de quaisquer avisos, notificações extrajudiciais ou judiciais, levando o TITULAR/CREDENCIADO ao pagamento, sobre o saldo devedor, de:

a) Encargos moratórios previstos na cláusula décima terceira;
b) Despesas de cobrança, cujo valor será previamente informado ao TITULAR.
 
15.2. Poderá a EMISSORA realizar cobranças, bem como registrar o TITULAR/CREDENCIADO junto aos órgãos de proteção ao crédito, suspendendo (até a regularização dos pagamentos e reanálise do crédito nos moldes do disposto no item 6.1. do presente contrato) ou até mesmo cancelando o CARTÃO, a exclusivo critério da EMISSORA, não estando a mesma obrigada a notificar o TITULAR/CREDENCIADO nestas hipóteses.

 

16- DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

16.1. A EMISSORA poderá alterar as cláusulas e condições do presente contrato, mediante prévia comunicação escrita, instruções ou mensagens lançadas na FATURA, procedendo o respectivo registro no Cartório de Registros de Títulos e Documentos do novo contrato. Caso o TITULAR/CREDENCIADO não concorde com a alteração realizada, poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, como autorizado na cláusula 15.1.acima.

16.2. Na hipótese do TITULAR/CREDENCIADO realizar OPERAÇÕES com o seu CARTÃO após ter sido informado, nos termos do item acima, das alterações nas cláusulas e condições do presente contrato, o TITULAR/CREDENCIADO estará aceitando tacitamente os novos termos do contrato.

 

17- DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO E DA SUA RESCISÃO

 

17.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de adesão do TITULAR/CREDENCIADO na forma prevista na cláusula 4.1. supra, e poderá ser rescindido por ato de vontade de quaisquer das partes.

17.2. Este Contrato será rescindido, independentemente de qualquer aviso ou notificação, uma vez infringida qualquer das suas cláusulas.

17.3. Rescindido o presente contrato, fica imediatamente cancelada a CONTA e os respectivos CARTÕES do TITULAR/CREDENCIADO, permanecendo, todavia, o TITULAR, obrigado ao pagamento do débito em aberto.

 

 

18- CANCELAMENTO DE SEGUROS E SERVIÇOS CONTRATADOS

18.1. Em virtude de relacionamento mantido entre a EMISSORA e respectivos parceiros de negócios, o TITULARpoderá adquirir ou obter benefícios, inclusive seguros em geral, planos de assistência odontológica e, ainda, produtos, serviços e/ou facilidades concedidos por tais parceiros, cuja cobrança dos respectivos prêmios/mensalidades poderá, a exclusivo critério da EMISSORA,  ser feita diretamente na FATURA, sendo que o TITULAR poderá se informar e contratar tais benefícios através da central de atendimento ou em qualquer filial RIACHUELO.

18.2. O TITULAR poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seguros ou serviços contratados, podendo fazê-lo pessoalmente em qualquer loja Riachuelo ou por telefone através do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) 0800-701-4342 (ligação gratuita), obrigando-se a EMISSORA a fornecer o comprovante de cancelamento ou cópia da gravação, caso solicitados.

18.2.1.Fica o TITULAR ciente de que, caso a solicitação de cancelamento a que se refere o item acima, seja feita após o fechamento da próxima FATURA, poderá ainda receber a cobrança do seguro ou serviço cancelado, devendo nesta hipótese desconsiderar tal valor por ocasião do pagamento da referida FATURA. 

 

19- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Este contrato obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, conforme a legislação vigente.

19.2. Quaisquer tolerâncias ou concessões da EMISSORA, para com o TITULAR/CREDENCIADO, serão consideradas meras liberalidades, não importando na alteração, modificação ou novação desse contrato.

19.3. O presente contrato cancela e substitui os contratos anteriores referentes ao CARTÃO DE CRÉDITO RIACHUELO.

 

 

19.4. Para os TITULARES/CREDENCIADOS já cadastrados, a vigência deste contrato terá início na data do seu registro junto ao competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos, e, para os novos TITULARES/ CREDENCIADOS, terá início na data de adesão ao presente contrato.

19.5. Este Contrato se encontra registrado no 10º Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo, sob o número 1955976 e cada TITULAR/CREDENCIADO receberá uma cópia.

 

 

São Paulo, 07 de julho de 2011

 

 

 

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