1- PARTES INTEGRANTES DO CONTRATO:

1.1. EMISSOR: Lojas Riachuelo S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 33.200.056/0001-49, com sede na Rua Leão XIII n.º 500, Jardim São Bento, Capital do Estado de São Paulo, responsável pela organização do SISTEMA e da administração do CARTÃO Riachuelo, e ainda, pela representação do TITULAR na contratação de FINANCIAMENTO ou CREDITO PESSOAL perante a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, quando da aquisição de bens e serviços.

1.2. TITULAR: é a pessoa física, apta a possuir o CARTÃO, aceita pelo EMISSOR, cuja qualificação se encontra cadastrada em seu banco de dados, sendo responsável pela CONTA, onde são lançados os débitos e créditos relativos às OPERAÇÕES decorrentes da concessão e utilização do CARTÃO.

1.3. CREDENCIADO: é a pessoa física, expressamente autorizada pelo TITULAR e aprovada pelo EMISSOR, apta a utilizar o CARTÃO, cujos gastos, despesas e eventuais prejuízos, resultantes de omissão ou uso indevido do referido CARTÃO, são de inteira e exclusiva responsabilidade do TITULAR. O TITULAR deverá solicitar, por escrito, o cancelamento do CARTÃO do CREDENCIADO, em qualquer tempo.

1.4. INSTITUIÇÃO(ÕES) FINANCEIRA(S): Bancos ou Instituições Financeiras que vierem a ser credenciados para receber pagamentos das FATURAS e financiar o TITULAR/CREDENCIADOS pelos bens e serviços por estes adquiridos e/ou conceder empréstimo na modalidade de crédito pessoal.

2- DEFINIÇÕES:

2.1. CARTÃO: é o Cartão de Crédito de material plástico, de propriedade exclusiva do EMISSOR, emitido e concedido para uso pessoal e intransferível do TITULAR/CREDENCIADO, para a realização de OPERAÇÕES de compras, serviços, produtos financeiros e crédito pessoal, contendo o nome, número, data de validade, assinatura do TITULAR/CREDENCIADO, data de emissão, bem como nome e logotipo do EMISSOR.

2.2. CADASTRO: integração dos dados pessoais e de consumo do TITULAR/ CREDENCIADO, no banco de dados do EMISSOR.

2.3. CONTA: é a escrituração dos créditos e débitos decorrentes das OPERAÇÕES pelo uso do CARTÃO, em nome e sob a responsabilidade do TITULAR/CREDENCIADO, atualizada e mantida pelo EMISSOR.

2.4. OPERAÇÕES: são todas e quaisquer aquisições de bens e/ou serviços oferecidos pelo EMISSOR exclusivamente ao TITULAR/CREDENCIADO do CARTÃO, bem como pagamentos, autorizações de débitos, obtenção de crédito pessoal, acordos para pagamentos e outros possíveis tipos de transações realizadas pelo TITULAR/CREDENCIADO por meio do CARTÃO, desde que autorizadas pelo EMISSOR.

2.5. SISTEMA: são os procedimentos e a tecnologia operacional necessários à prestação de serviços do EMISSOR, com o objetivo de viabilizar a realização de OPERAÇÕES.

2.6. SENHA: é o código sigiloso atribuído a cada TITULAR/CREDENCIADO e que constitui, para todos os efeitos, a sua assinatura por meio eletrônico.

2.7. IDENTIFICAÇÃO DIGITAL: é a identificação do TITULAR/CREDENCIADO através de leitura óptica da impressão digital.

2.8. LIMITE DE CRÉDITO: é o valor máximo, por parcela, indicado na FATURA, para realização de OPERAÇÕES pelo TITULAR/CREDENCIADO.

2.9. FINANCIAMENTO: linha de crédito a ser disponibilizada pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, específica para liquidação de débitos do TITULAR no CARTÃO que não sejam liquidados nos dias de vencimento, tal como estipulado neste contrato. É uma alternativa do TITULAR para liquidação destes débitos, que ficará, uma vez efetivado o FINANCIAMENTO, automaticamente obrigado a liquidar a dívida com o EMISSOR, conforme os prazos e ENCARGOS aplicáveis a este tipo de operação.

2.10. ENCARGOS DE FINANCIAMENTO: São os acréscimos financeiros (juros, tributos, contribuições fiscais e parafiscais, e despesas financeiras), que o TITULAR pagará ao EMISSOR, sempre que optar (i) por contratar crédito pessoal, e/ou (ii) pelo pagamento parcelado com juros, da FATURA mensal. O percentual de ENCARGOS DE FINANCIAMENTO do período e do percentual máximo que incidirá no mês seguinte serão informados na realização de novas OPERAÇÕES, o ônus financeiros que assumirá, caso decida adquirir bens e/ou serviços e opte pelo não pagamento integral da FATURA mensal vincenda.

2.11. ENCARGOS DE SAQUE: São os acréscimos financeiros (juros, tributos, contribuições fiscais e parafiscais e despesas financeiras) que o TITULAR pagará às Instituições financeiras sempre que realizar saques.

2.12. FATURA: é o documento representativo da prestação de contas, onde são mensalmente lançados os débitos e créditos resultantes das OPERAÇÕES decorrentes do uso do CARTÃO.

2.13. BOLETO AVULSO: é o formulário mantido à disposição do TITULAR/CREDENCIADO nas lojas do EMISSOR, destinado ao pagamento parcial, total ou antecipado das OPERAÇÕES decorrentes do uso do CARTÃO.

2.14. PAGAMENTO MÍNIMO: é o valor percentual do saldo da CONTA, estabelecido e determinado exclusivamente pelo EMISSOR e exigível no vencimento de cada FATURA, compreendendo valor integral da parcela vencida, o percentual relativo ao valor do crédito rotativo e o valor de produtos financeiros, e/ou serviços adquiridos pelo TITULAR/CREDENCIADO.

2.15. PAGAMENTO PARCELADO: é a opção de pagamento colocada à disposição do TITULAR/CREDENCIADO, através da qual, no momento de cada OPERAÇÃO, este exercerá a opção de pagar em parcelas mensais, com ou sem juros, dependendo das alternativas apresentadas.

2.16. PAGAMENTO ROTATIVO: é a opção de pagamento colocada à disposição do TITULAR/CREDENCIADO, através do qual, no momento de cada OPERAÇÃO, este exercerá a opção de pagar a parcela em uma única vez, com ou sem juros, dentro do prazo que vier a ser estabelecido pelo EMISSOR.

2.17. VENCIMENTO: Data em que se há de cumprir o pagamento, seja mínimo ou integral, da FATURA do CARTÃO de crédito Riachuelo. Esta data somente poderá ser modificada depois de cumprido 12 (doze) meses de sua escolha ou última alteração.

2.18. SAQUE: Refere-se à retirada de quantias em dinheiro, realizadas mediante o uso do CARTÃO, nos caixas disponíveis nas lojas do EMISSOR. O valor de cada retirada está sujeita às praticas do sistema bancário. A cada saque será cobrada uma taxa de abertura de crédito. Sobre o valor do saque e taxa de abertura de crédito incidirão os ENCARGOS, calculados na forma e taxas em vigor no dia do saque, computados desde esta data até o vencimento da FATURA no qual o saque for cobrado. As disposições relativas ao saque só serão aplicadas se este serviço estiver disponível no CARTÃO.

3- OBJETO:

3.1. O presente contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações da relação entre o EMISSOR, o TITULAR/CREDENCIADO e a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

4- ADESÃO AO CONTRATO:

4.1. A adesão ao presente contrato se dará mediante a ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo, a qual ocorrer primeiro, desde que o TITULAR/CREDENCIADO tenha prévia ciência dos termos deste contrato, cuja cópia lhe será fornecida:

a) desbloqueio do CARTÃO; ou
b) qualquer exteriorização de vontade do TITULAR/CREDENCIADO que manifeste sua intenção de adesão ao contrato, dentre elas: utilização do CARTÃO e pagamento da FATURA mensal.

4.2. Ao aderir o presente contrato, o nome, a identificação, os dados pessoais e de consumo do TITULAR/CREDENCIADO, passam a integrar o CADASTRO de dados do EMISSOR, ficando este, desde já, autorizado a confirmar tais informações e utilizar as mesmas, para o endereçamento de correspondências, comunicados, demonstrativos e malas diretas, inclusive por terceiros, respeitadas as disposições legais em vigor.

5- DAS OBRIGAÇÕES:

5.1. São obrigações do EMISSOR:

a) informar o LIMITE DE CRÉDITO ao TITULAR/CREDENCIADO através da FATURA;
b) assumir, a partir da comunicação pelo TITULAR/CREDENCIADO, o risco civil, pelo uso fraudulento do CARTÃO por terceiros, decorrente de seu extravio, furto, roubo, fraude ou falsificação;
c) informar os ENCARGOS MORATÓRIOS e de FINANCIAMENTO incidentes;
d) emitir a FATURA e enviar regularmente ao TITULAR/CREDENCIADO;
e) apurar as reclamações do TITULAR/CREDENCIADO referentes às disposições deste contrato;
f) aceitar pagamentos totais ou parciais, respeitando o valor mínimo exigível;
g) manter, de Segunda-feira à Sábado, em horário comercial, Serviço de Atendimento ao Cliente, para reclamações e informações do CARTÃO;
h) informar ao TITULAR/CREDENCIADO toda e qualquer condição estabelecida junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; e

5.2. São obrigações do TITULAR/CREDENCIADO:

a) conferir os dados do CARTÃO e assinar no local indicado;
b) manter o EMISSOR informado sobre quaisquer alterações de endereço residencial e comercial, valor da renda, estado civil e demais dados cadastrais, sob pena de suspensão provisória do CARTÃO, responsabilizando-se o TITULAR pelos prejuízos decorrentes da falta da atualização cadastral;
c) comunicar imediatamente, por escrito, o extravio, perda, furto ou roubo do CARTÃO e
d) pagar as importâncias devidas, até a data de vencimento, nas lojas do EMISSOR, através da FATURA ou BOLETO AVULSO, na hipótese de não recebimento da sua FATURA em tempo hábil, ou ainda, por outros meios admitidos pelo EMISSOR.

6- EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, BLOQUEIO TEMPORÁRIO, CANCELAMENTO E REATIVAÇÃO DO CARTÃO:

6.1. O CARTÃO do TITULAR será emitido em decorrência da aprovação do cadastro, e o do CREDENCIADO em decorrência da autorização do TITULAR, ambos entregues ou remetidos com cópia do presente contrato, desde que preenchidos os requisitos mínimos para abertura de crédito, tais como: comprovação da atividade profissional e de seus rendimentos, endereço residencial e comercial, e inexistência de informações restritivas nos órgãos de proteção ao crédito, etc.

6.2. Todos os CARTÕES emitidos se encontrarão bloqueados até a data da primeira utilização pelo TITULAR/CREDENCIADO, após a conferência dos dados cadastrais e assinatura do TITULAR/CREDENCIADO.

6.3. Para efetuar as OPERAÇÕES, o TITULAR/CREDENCIADO deverá apresentar o CARTÃO nos estabelecimentos do EMISSOR, o qual emitirá um comprovante onde constará o valor total do débito, e ainda, fará a conferência da assinatura do referido comprovante com a constante no CARTÃO, observando e respeitando o LIMITE DE CRÉDITO. Uma via do comprovante de débito será entregue ao TITULAR/CREDENCIADO.

6.4. Ocorrendo extravio, perda, furto ou roubo, o TITULAR/CREDENCIADO se obriga a informar imediatamente o EMISSOR, por escrito, respondendo até o momento da comunicação, pelo uso de terceiros não autorizados. Após essa comunicação por escrito, o TITULAR/CREDENCIADO se exime da responsabilidade civil pelo uso fraudulento do CARTÃO, transferindo tal responsabilidade ao EMISSOR.

6.5. Uma vez constatada a autenticidade da assinatura, o EMISSOR não se responsabiliza pelas compras realizadas.

6.6. Para maior segurança das partes, o SISTEMA bloqueia o CARTÃO automaticamente, caso não haja movimentação na CONTA, por um período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias, sendo necessária, para o desbloqueio do CARTÃO, a atualização dos dados cadastrais além do atendimento dos requisitos estabelecidos no item 6.1. supra, para a obtenção de um novo CARTÃO.

6.7. O EMISSOR se reserva no direito de bloquear temporariamente ou cancelar o CARTÃO, independentemente de qualquer aviso ou notificação, nos seguintes casos:

a) existência de restrições nos Órgãos de Proteção ao Crédito; e
b) descumprimento ou infração de qualquer cláusula do presente contrato, tais como, inadimplência, impontualidade nos pagamentos, pagamento inferior ao estabelecido na FATURA (PAGAMENTO MÍNIMO), extrapolação de seu LIMITE DE CRÉDITO, recusa na atualização periódica de seus dados cadastrais, ou deixar de preencher os requisitos mínimos estabelecidos na cláusula 6.1. supra para a obtenção do CARTÃO.

6.8. É vedada a utilização de CARTÃO cancelado, ainda que solicitada pelo TITULAR/CREDENCIADO, o qual se sujeita às sanções penais e civis, previstas em lei, sem prejuízo da obrigação de liquidar o débito existente, devolvendo o CARTÃO, que será inutilizado.

6.9. A reativação do CARTÃO estará sujeita à análise do EMISSOR, além de estar condicionada à atualização cadastral, e o preenchimento dos requisitos estabelecidos na cláusula 6.1. supra.

7- DA ASSINATURA EM ARQUIVO – TELEMARKETING:

7.1. Compreende a manifestação de vontade do TITULAR/CREDENCIADO para aquisição de bens e/ou serviços por telefone ou outros meios, sem a necessidade de assinatura em qualquer comprovante, bastando apenas a informação do nome e o número do CARTÃO.

7.2. A operação será confirmada, caso a despesa não seja impugnada pelo TITULAR/CREDENCIADO, até a data do vencimento da FATURA.

8- DO LIMITE DE CRÉDITO:

8.1. Ficará a critério do EMISSOR, a concessão do LIMITE DE CRÉDITO, de acordo com a capacidade de solvência do TITULAR/CREDENCIADO, garantias apresentadas por este, bem como as condições creditícias de mercado.

8.2. O aumento ou diminuição do limite acima ficará sujeito à análise do EMISSOR, obedecendo a critérios internos, quando constatadas novas informações cadastrais que alterem a capacidade de compra do TITULAR/CREDENCIADO.

8.3. O TITULAR/CREDENCIADO não poderá em hipótese alguma ultrapassar o LIMITE DE CRÉDITO sob pena de infração contratual, com o conseqüente bloqueio temporário ou cancelamento do CARTÃO, conforme previsto na cláusula 6.7. supra.

9- PRESTAÇÃO DE CONTAS:

9.1. O EMISSOR prestará contas emitindo e remetendo ao TITULAR/CREDENCIADO do CARTÃO, no endereço por ele indicado, a FATURA mensal de sua CONTA, na qual constará:

a) número do CARTÃO;
b) dia do vencimento mensal, estipulado no cadastro;
c) saldo devedor anterior;
d) créditos do mês;
e) saldo remanescente;
f) débitos do mês;
g) valor do saldo devedor atual;
h) valor do pagamento mínimo;
i) descrição de cada OPERAÇÃO, informando a data, loja, caixa, número da OPERAÇÃO, valor, quantidade de parcelas, lançamentos dos débitos e créditos do mês;
j) parcelas e compras a vencer;
k) limite disponível para compras;
l) encargos de refinanciamento;
m) encargos moratórios; e
n) instruções, comunicados e mensagens referentes a este contrato, quando necessários.

9.2. Para todos os fins, o não questionamento pelo TITULAR/CREDENCIADO a respeito de quaisquer lançamentos contidos na FATURA no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da mesma, implicará o reconhecimento e aceitação pelo TITULAR/CREDENCIADO da prestação de contas expresso naquele documento.
9.3. Na hipótese da não concordância com os encargos remuneratórios para refinanciamento previsto na cláusula 9.1, obriga-se o TITULAR/CREDENCIADO ao pagamento integral do saldo até o vencimento.

10- OPÇÕES DE PAGAMENTO E FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR:

10.1. O TITULAR/CREDENCIADO do CARTÃO, até a data do vencimento da FATURA mensal, deverá:

a) efetuar o pagamento do total do saldo devedor, demonstrado na FATURA; ou
b) efetuar pagamento parcial, igual ou superior ao valor mínimo exigido na FATURA.

10.2. O TITULAR está ciente de que ao pagar, até a data de vencimento, qualquer valor entre o PAGAMENTO MÍNIMO informado e o total de sua FATURA mensal, estará optando por financiar o saldo devedor restante.

10.3. Ao ser exercida a opção de financiamento referida na cláusula 10.2, o EMISSOR abrirá um crédito pelo TITULAR, na modalidade de crédito rotativo de valor nunca excedente ao saldo restante do TITULAR, nas condições informadas na FATURA mensal, onde constarão os percentuais dos ENCARGOS DE FINANCIAMENTO do período e os percentuais máximos que incidirão no mês seguinte.

10.4. A falta ou a insuficiência do PAGAMENTO MÍNIMO caracterizará inadimplemento contratual, na forma prevista no presente contrato.

11- DO PAGAMENTO DA FATURA:

11.1. O TITULAR/CREDENCIADO deverá pagar as importâncias devidas, até a data de vencimento, nas lojas do EMISSOR, através da FATURA, BOLETO AVULSO, boleto bancário, ou ainda, por outros meios admitidos pelo EMISSOR.

11.2. Na hipótese do TITULAR/CREDENCIADO optar pelo pagamento através de boleto bancário, ficará este sujeito ao pagamento dos custos de sua emissão.

11.3. O não recebimento da FATURA, em tempo hábil, não exime o TITULAR/CREDENCIADO do pagamento de seu eventual débito no vencimento, podendo o mesmo adquirir a 2ª via da FATURA através do site www.riachuelo.com.br, ou, ainda, obter o saldo devedor mediante consulta ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através dos telefones colocados à disposição, ou em qualquer das lojas do EMISSOR.

12- DO FINANCIAMENTO:

12.1. Exercendo a opção de pagamento mínimo conforme cláusula 10.1, bem como a aceitação do pagamento parcelado ou rotativo, conforme estabelecido nas cláusulas 2.14 e 2.15, o TITULAR/CREDENCIADO desde já aceita o financiamento da compra ou do saldo remanescente, através de instituição financeira, conforme definidos no item 1 do presente contrato.

12.2. Ao realizar uma despesa, cujo sistema de liquidação seja o Sistema Rotativo, o TITULAR /CREDENCIADO estará, automaticamente, autorizando o EMISSOR a contratar, como seu procurador, um financiamento em seu valor correspondente às despesas realizadas com CARTÃO, que deverá ser liquidado pelo TITULAR /CREDENCIADO conforme o sistema de liquidação adotado, acrescido dos respectivos encargos e da remuneração de garantia correspondente, prévias e devidamente informadas ao TITULAR /CREDENCIADO por ocasião da despesa.

12.3 Para a obtenção dos recursos do financiamento aqui previstos, o TITULAR /CREDENCIADO constitui o EMISSOR, seu bastante procurador, com poderes especiais para, em seu nome, e por sua conta, negociar e obter crédito junto as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, assinar contratos de financiamento, acertar condições, prazos e encargos, podendo substabelecer, no todo ou em parte o mandato ora outorgado.

12.4 Pelo FINANCIAMENTO, o TITULAR/CREDENCIADO ficará obrigado ao pagamento dos ENCARGOS MORATÓRIOS previstos na FATURA, a partir da data de desembolso pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA do valor do FINANCIMENTO, até a sua liquidação, que deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias.

12.5 As despesas a serem cobradas do TITULAR/CREDENCIADO que incorreu no financiamento deverão restringir-se, exclusivamente, ao valor dos bens e/ou serviços adquiridos e, no caso de crédito pessoal, ao valor do empréstimo concedido, acrescidos dos respectivos encargos e tributos.

13- ENCARGOS MORATÓRIOS:

13.1. Ficam convencionados os seguintes encargos moratórios, incidentes sobre o total do saldo devedor, quando ocorrer falta, insuficiência (assim entendido, inclusive, pagamento de valor inferior ao PAGAMENTO MÍNIMO informado), de pagamento por parte do TITULAR:

a) COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: aplicada desde a data do inadimplemento até o efetivo pagamento do saldo devedor, apurada com base na taxa que o EMISSOR estiver praticando para as operações de financiamento de espécie;
b) JUROS DE MORA: Percentual de 1% (hum por cento) ao mês ou fração, calculados dia a dia;
c) MULTA MORATÓRIA de 2% (dois por cento) ou até o limite permitido pela legislação.

13.2. Quando a data do vencimento da FATURA mensal recair em sábado, domingo ou feriado e o respectivo pagamento não for efetuado no primeiro dia útil subseqüente, os juros de mora incidirão desde o vencimento original da fatura.

14- PENALIDADES:

14.1. A falta de pagamento ou em desacordo com o previsto na cláusula 10 acima, implicará na constituição em mora do TITULAR/CREDENCIADO por inadimplemento contratual, sujeitando-se o mesmo, ao recebimento de quaisquer avisos, notificações extrajudiciais ou judiciais, levando o TITULAR/CREDENCIADO ao pagamento, sobre o saldo devedor, de:

a) Encargos moratórios previstos na cláusula décima terceira;
b) Despesas de cobrança, cujo valor será previamente informado ao TITULAR;

14.2. Poderá o EMISSOR realizar cobranças, bem como registrar o TITULAR/CREDENCIADO nos Órgãos de Proteção ao Crédito, bloqueando ainda, o crédito e o CARTÃO até a regularização dos pagamentos e reanálise do crédito, não estando obrigado a notificar o TITULAR/CREDENCIADO nestas hipóteses.

14.3. Se o TITULAR, vier a exigir do EMISSOR valor em atraso que lhe forem devidos ou o cumprimento das obrigações previstas neste contrato, poderá pleitear os mesmos ENCARGOS MORATÓRIOS previstos na cláusula décima terceira.

15- DO PRAZO E DA RESCISÃO:

15.1. O presente contrato terá início na data de adesão do TITULAR/CREDENCIADO, na forma prevista na cláusula 4.1. supra, e vigorará por prazo indeterminado, podendo as partes, mediante prévia notificação e a qualquer tempo, denunciá-lo imotivadamente.

15.2. Este contrato será rescindido, independentemente de qualquer aviso ou notificação, uma vez infringida qualquer cláusula contratual aqui estabelecida.

15.3. Rescindido o presente contrato, fica imediatamente cancelada a CONTA e os respectivos CARTÕES, permanecendo, o CLIENTE, obrigado ao pagamento, caso ainda tenha débito, da fatura do cartão de crédito Riachuelo.

16- ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:

16.1. O EMISSOR poderá alterar as cláusulas e condições do presente contrato, mediante prévia comunicação escrita, instruções ou mensagens lançadas na FATURA, procedendo o respectivo registro no Cartório de Registros de Títulos de Documentos do novo contrato.

17- DISPOSIÇÕES FINAIS:

17.1. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, conforme a legislação pertinente e vigente do país.

17.2. Quaisquer tolerâncias ou concessões do EMISSOR, para com o TITULAR/CREDENCIADO, serão consideradas meras liberalidades, não importando na alteração, modificação ou novação desse contrato.

17.3. O presente contrato cancela e substitui os contratos anteriores referentes ao CARTÃO RIACHUELO.

17.4. Para os TITULARES/CREDENCIADOS já cadastrados, a vigência deste contrato tem início na data de seu registro em cartório, e para os novos TITULARES/ CREDENCIADOS, tem início na data de adesão a este contrato.

17.5. Este contrato se encontra registrado no 6º Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo, sob o número 1341807, e cada TITULAR/CREDENCIADO receberá uma cópia.